O Dia do (complicado) Trabalho

  

Hoje, 1o. de maio,  um complicado Dia do Trabalho, que 14,7 milhões de trabalhadores desempregados não podem comemorar – esse dado do IBGE saiu esta semana. E a ajuda que o governo tem dado são essas “reformas” que ninguém sabe onde vai dar.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-04/ibge-total-de-desempregados-cresce-e-atinge-142-milhoes

Marqueteiros viram vinhateiros

Chico Santa Rita

Fernanda Zuccaro e eu viemos para o Douro no início do ano, adquirindo pequena Quinta (3 hectares) plantada com vinhedos e oliveiras. Enquanto as uvas crescem vamos encontrando um Portugal surpreendente.

Em conversa com um líder político do interior, elogiávamos as estradas excelentes, mesmo as vicinais; a notícia de que sobram vagas nas escolas; a saúde com bom atendimento (um acidente levou o Chico a um hospital público).

Ele tinha ressalvas: “é verdade, mas houve uma certa roubalheira”. Explicamos que no Brasil as estradas estão péssimas, as escolas são carentes e a saúde pública é lamentável. E houve uma roubalheira gigantesca!

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Marqueteiros viram vinhateiros

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Fernanda Zuccaro e eu viemos para o Douro no início do ano, adquirindo pequena Quinta (3 hectares) plantada com vinhedos e oliveiras. Enquanto as uvas crescem vamos encontrando um Portugal surpreendente.

Em conversa com um líder político do interior, elogiávamos as estradas excelentes, mesmo as vicinais; a notícia de que sobram vagas nas escolas; a saúde com bom atendimento (um acidente levou o Chico a um hospital público).

Ele tinha ressalvas: “é verdade, mas houve uma certa roubalheira”. Explicamos que no Brasil as estradas estão péssimas, as escolas são carentes e a saúde pública é lamentável. E houve uma roubalheira gigantesca!

Uma reforma política oportunista – artigo publicado em 2009

Uma reforma política oportunista, 2009

Tentando desviar o foco da opinião pública das monumentais acusações que enxovalham o Congresso Nacional, surge lá de dentro a proposta de uma “reforma política” na qual se pretende instituir o financiamento público das campanhas eleitorais e o voto para proporcionais através de uma lista de postulantes e não mais no candidato propriamente dito.

Usar dinheiro público com esse fim já é inaceitável para a população. E será que alguém, em sã consciência, acha que isso vai controlar as doações irregulares para campanhas políticas? Pois há políticos que acham….
Já a questão do voto em lista vem com apoio variado – do governo à oposição – mas sem nenhuma argumentação sólida: a fidelidade partidária, que viria como consequência, poderia ser alcançada por inúmeras outras formas. E vem, principalmente, sem uma visão de futuro que busque verificar as condições sociais e políticas em que o novo sistema estaria inserido.

Faz-me lembrar o Plebiscito de 1993, no qual se escolheu a forma de governo que passaria a vigorar no Brasil. Fui o comandante da campanha do Presidencialismo, que acabou vencendo o favorito Parlamentarismo. E surpreendi a imprensa quando, comemorando a vitória, me declarei parlamentarista.

Expliquei o por quê, mostrando que a teoria é muito diferente da prática. Um sistema evoluído dá certo em países evoluídos, como Inglaterra, França, Suécia, Japão etc. Mas como implantá-lo no Brasil diante das nossas instituições políticas fragilizadas? Como funcioná-lo num Parlamento habitado pela nossa classe política? Como fazer nossa população despolitizada entendê-lo e praticá-lo?(Dezesseis anos depois, olho para o que acontece em Brasília e não posso deixar de sentir um pequeno orgulho por ter ajudado o País a permanecer presidencialista)
Com essa “lista de votação” vejo correr algo semelhante e as perguntas do parágrafo anterior se avivam e se agravam.

A formatação da lista poderá virar um grande conchavo dos dirigentes partidários, onde o poder econômico e a força política prevalecerão sobre a vontade popular. Um parlamentar que hoje seria execrado no voto direto, pode sobreviver no acerto dos bastidores. Pois não temos aqui uma tradição partidária, com agremiações fortes, estruturadas ideologicamente e representativas do conjunto da população.

Esse quadro foi herdado do bipartidarismo engendrado pela ditadura; saíram os generais, vieram os caciques que se renovam no poder de mando. E até movimentos legítimos que surgiram à margem – como o PT – acabaram chafurdando nas águas turvas dos mensalões e que tais se igualaram na opacidade.

Uma reforma política é absolutamente necessária. Não oportunista como essa, que mexe em duas situações pontuais, ambas de interesse exclusivo da classe política que, mais uma vez, ignora os reais interesses da sociedade. Uma reforma profunda, que comece pela reformulação completa da Lei Eleitoral – esse amontoado de resoluções, normas e instruções que mais parece uma colcha de retalhos, à qual se quer juntar outros dois panos rotos.

Lei Eleitoral: Alckmin e outros problemas – março de 2002

Lei Eleitoral: Alckmin e outros problemas, 2002

A discussão vai esquentar: o governador Geraldo Alckmin pode, ou não, ser candidato à reeleição em 2002? Ele assumiu o governo, substituindo Covas, nas eventualidades do primeiro mandato. Também assumiu nas eventualidades do segundo. Agora herdou o espólio definitivamente e tem todo o direito de pretender continuar, após os próximos 22 meses de governo efetivo.

A Lei Eleitoral vigente e a sua última emenda deveriam prever casos como esse, que acontecem com brutal repercussão quando morre um personagem histórico, mas também acontecem anonimamente pelos interiores do Brasil. Lamentavelmente toda a nossa legislação eleitoral é por demais deficiente, falha e até incompetente. São erros de origem, de uma emenda pouco discutida, feita e aprovada às pressas para satisfazer apenas a intenção casuística de se criar a figura da reeleição. Na época era essa a discussão do momento e por isso o restante ficou prejudicado: o maior vício da lei é a falta de clareza, que ocorre em vários capítulos, artigos e parágrafos de suma importância.

Na questão da reeleição de Alckmin, mais uma vez o TSE terá que se pronunciar e, seja qual for o veredicto, seguramente o tema acabará na pauta do STJ, levado pelos tucanos, se perderem, ou pelos outros concorrentes, se ganharem. Vem batalha jurídica aí pela frente.

Aliás, é o que mais tem acontecido. Nas últimas eleições vivemos, Brasil afora, uma absurda dependência até dos Juízes locais, tentando clarear o que os legisladores deixaram no lusco-fusco da imprecisão. Procurando interpretações para suprir a falta de afirmações. Cada qual colocando sua visão particular, humanamente falível.

A área de propaganda é a que ocupa maior espaço dentro da Lei. É claro que os problemas foram correspondentes a esse tamanho. Com o agravante de que legisladores (na origem) e juristas (na prática) em geral não têm familiaridade com o tema e suas particularidades. Como então decidir com a velocidade que a campanha política requer?

Sabe-se lá por quê, o uso de imagens externas está proibido nos comerciais, que devem ser filmados em estúdio. Como classificar então as imagens captadas dentro de uma sala de aula, ou de um hospital, ou de um ginásio de esportes? O Juiz Eleitoral de São José do Rio Preto-SP as aceitou como “internas”, ou seja, permitidas. Já em Campo Grande-MS, recebemos uma punição por serem consideradas cenas “externas”, proibidas. Mas essas mesmas imagens podiam ser usadas indiscriminadamente no Horário Político, lá como cá, e no Brasil inteiro, sob as bênçãos benevolentes da Lei, que trata as mesmas cenas de forma diferenciada nos anúncios e nos programas. Censura? Não. Simplesmente uma absoluta bobagem, besteira sem nenhum efeito prático para quem produz, ou para quem assiste.

Ouvi e li afirmações de que “se tivesse uma semana a mais, Maluf poderia ultrapassar Marta”. Pois é bom que se saiba que o candidato poderia sim ter tido alguns dias de propaganda a mais. Ocorre que em São Paulo, no 2º turno, os anúncios e programas voltaram ao ar dia 13 de outubro, por decisão aleatória do Juiz. Em Uberlândia-MG determinou-se que o recomeço se desse no dia 9. Isso quer dizer que a cidade mineira teve quatro dias de propaganda a mais do que a capital paulista. Estranhas variações de datas, possíveis dentro da mesma Lei Eleitoral. Mas é grave notar que uma decisão como essa pode ajudar ou prejudicar um candidato que precise aparecer mais, perante outro que está tão somente esperando os dias passarem, sentado sobre uma frente de votos difícil de ser ultrapassada. Se esses dias a mais seriam suficientes para Maluf virar a eleição é problema de outra esfera.

Ainda em Uberlândia-MG, ocorreu um absurdo inusitado. O Juiz determinou que os comerciais do 2º turno fossem divididos proporcionalmente ao tempo das coligações, de acordo com o cálculo usado no 1º turno. Um candidato ficou com 18 minutos diários, o outro com 12, liquidando, numa penada, o princípio da igualdade. Pura interpretação equivocada, das letras da Lei atrapalhada. O recurso ao tribunal superior demorou vários dias; a decisão corretora chegou quase sem tempo de ser feita a correção. De todo modo, uma correção canhestra, já que tivemos que administrar uma overdose de comerciais compensatórios.

A fragilidade da Lei transfere um excessivo poder de interpretação subjetiva ao Juiz. São incontáveis os exemplos. O Caso Alckmin será apenas mais um.

E a legislação também é falha quando permite a proliferação de pequenos partidos, tão inexpressivos quanto inescrupulosos — balcões de negócios para compra e venda de tempo nos horários políticos. É falha quando permitem às coligações em eleição proporcional — você vota no candidato de um partido e pode acabar elegendo alguém de outro. É falha quando não aprofunda a regulamentação dos financiamentos de campanha. É falha quando cerceia a liberdade de comunicação com regrinhas tolas. É falha!

Já acertamos a forma: temos uma eficiente máquina de votar, invejada até por países mais desenvolvidos. Falta-nos agora uma legislação definitiva e forte. E a hora de criá-la é agora, com os ânimos da campanha já devidamente serenados, com as reformas em andamento no Congresso. É hora de refletir e de corrigir, para que o voto teclado tenha, enfim, a correspondente eficiência de conteúdo.